Política de Privacidade Unificada
Aplicativos: Escola Inteligente, Aluno Presente e E-Tributário
Última atualização: 10 de abril de 2025

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A Coplan Gestao em Tecnologia LTDA (CNPJ 07.281.368/0001-14), sediada na Avenida Jose Monteiro de Figueiredo, 730, Cuiabá/MT, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nos aplicativos.

Contato do Encarregado de Dados (DPO):

2. Dados Coletados e Finalidades

Escola Inteligente e Aluno Presente (Gestão Educacional)

  • Dados de alunos:
    • Nome completo, data de nascimento, matrícula, histórico escolar, frequência e foto (para identificação em atividades escolares).
  • Dados de responsáveis:
    • CPF, e-mail, telefone e endereço (para comunicação e autorizações).
  • Dados de instituições:
    • CNPJ, endereço físico e dados de colaboradores (nome e função).

Finalidades: Gestão acadêmica, envio de boletins, registro de atividades pedagógicas e comunicação entre escolas e famílias.

E-Tributário (Gestão Fiscal)

  • Dados de contribuintes:
    • CNPJ/CPF, endereço empresarial, dados financeiros (receitas, despesas) e declarações fiscais.
  • Dados técnicos:
    • IP, logs de acesso e metadados de transações (para segurança e auditoria).

Finalidades: Cálculo automatizado de impostos, emissão de guias fiscais e cumprimento de obrigações legais.

Dados comuns a todos os apps:

  • Tipo de dispositivo, sistema operacional e cookies (para personalização da experiência).

3. Bases Legais para o Tratamento

  • Consentimento: Para uso de fotos de alunos e envio de comunicados via e-mail/SMS.
  • Obrigação legal: Compartilhamento de dados fiscais com a Receita Federal (E-Tributário).
  • Interesse legítimo: Prevenção de fraudes e melhoria contínua dos serviços.

4. Compartilhamento de Dados

  • Escola Inteligente/Aluno Presente:
    • Dados de alunos e responsáveis são compartilhados exclusivamente com a instituição de ensino vinculada.
  • E-Tributário:
    • Informações repassadas a órgãos governamentais (ex: Secretaria da Fazenda) conforme exigências legais.
  • Parceiros técnicos:
    • Empresas de hospedagem de dados e suporte técnico, mediante contratos de confidencialidade.

5. Direitos dos Titulares

Você pode solicitar via aplicativo ou e-mail do DPO:

  • Acesso aos dados armazenados.
  • Correção de informações incorretas.
  • Exclusão de dados não essenciais (exceto quando a lei exigir retenção, como dados fiscais).
  • Portabilidade de dados para outros sistemas.
  • Revogação de consentimento (ajuste nas configurações do app).

6. Medidas de Segurança

  • Criptografia: Dados armazenados com padrão AES-256 em servidores localizados no Brasil.
  • Treinamento: Equipe técnica capacitada em proteção de dados pela LGPD.
  • Retenção:
    • Dados fiscais: até 5 anos (conforme art. 198 do CTN).
    • Dados educacionais: enquanto houver vínculo com a instituição.

7. Atualizações e Notificações

Alterações nesta política serão comunicadas por:

  • Notificação no aplicativo (com resumo das mudanças).
  • E-mail para usuários cadastrados.
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