Política de Uso e Privacidade Unificada

1.Objetivo

Esta Política de Uso e Privacidade tem como finalidade informar aos usuários dos aplicativos Aluno Presente Cuiabá, Aluno Presente VG, E-Tributário e Escola Inteligente sobre como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos.

A COPLAN CONSULTORIA LTDA, responsável final pelos serviços prestados, em conjunto com a SASGP Soluções em Gestão de Projetos, desenvolvedora dos sistemas, reafirma seu compromisso com a privacidade e segurança das informações.

2.Coleta de Dados

Durante o uso dos aplicativos, podemos coletar:

• Dados pessoais identificáveis: Nome completo, CPF, matrícula, e-mail, telefone, documentos oficiais, entre outros;
• Dados de uso: Informações técnicas sobre acesso e uso do aplicativo, como funcionalidades acessadas, tempo de uso e falhas técnicas;
• Dados de localização: Quando necessário para funcionalidades como controle de presença georreferenciada, mediante consentimento do usuário.

3.Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Controlar frequência e desempenho escolar;
• Permitir acesso a dados tributários e educacionais;
• Melhorar a experiência do usuário e os serviços oferecidos;
• Atender obrigações legais e regulatórias.

4.Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Órgãos públicos e autoridades municipais, para a execução de políticas públicas e cumprimento de exigências legais;
• Prestadores de serviço diretamente relacionados às funcionalidades dos aplicativos, desde que observados os mesmos princípios de segurança e confidencialidade;
• Não realizamos a comercialização de dados pessoais sob nenhuma hipótese.

5.Segurança da Informação

Empregamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, perda, alteração ou destruição. As informações são armazenadas em ambientes seguros, com controle de acesso restrito.

6.Direitos dos Usuários

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), os usuários têm direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar e revisar suas informações;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

Essas solicitações devem ser feitas através dos canais oficiais da COPLAN CONSULTORIA LTDA.

7.Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para atingir os propósitos para os quais foram coletados, respeitando prazos legais e regulatórios. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

8.Consentimento

Ao utilizar os aplicativos, o usuário concorda com os termos desta Política. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação formal, o que poderá afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades.

9.Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, técnicas ou operacionais. Quando houver modificações relevantes, os usuários serão comunicados pelos aplicativos ou por e-mail.

10.Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Uso e Privacidade, entre em contato com COPLAN CONSULTORIA LTDA:

• 📧 E-mail: [email protected]
• 📞 Telefone: (65) 3046-5400