1. Apresentação e controlador
A Sas Soluções Ágeis em Gestão de Projetos LTDA (“SASGP”, “nós”), sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ nº 43.150.497/0001-37, com sede em Rua Melo Póvoas, 110, Quadra 30, Lote 643, Sala 216, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.022-230, Brasil, aberta em 17 de agosto de 2021, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos nossos canais de contato, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Esta Política descreve, de forma clara e objetiva, quais dados pessoais coletamos, como e por que os tratamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e quais são os seus direitos. Ela se aplica ao site https://sasgp.com.br, aos formulários disponíveis nele e aos contatos feitos pelos nossos canais (formulário, e-mail, WhatsApp e redes sociais).
- Controladora
- Sas Soluções Ágeis em Gestão de Projetos LTDA (“SASGP”)
- CNPJ
- 43.150.497/0001-37
- Sede
- Rua Melo Póvoas, 110, Quadra 30, Lote 643, Sala 216, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.022-230, Brasil
- Encarregado (DPO)
- [email protected]
- +55 11 98190-9659
- Site
- https://sasgp.com.br
Ao navegar por este site ou enviar informações pelos nossos formulários e canais, você declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com ela, pedimos que não utilize os formulários e canais de contato.
2. Definições
Para facilitar a leitura, adotamos os conceitos da LGPD:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, genética ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Não coletamos dados sensíveis neste site.
- Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Tratamento: toda operação com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
- Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento (no caso, a SASGP).
- Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
- Encarregado (DPO): canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. Quais dados tratamos e como são coletados
3.1. Dados fornecidos por você
Quando você preenche um formulário de contato (nas páginas inicial, de contato ou da nossa fábrica de software), podemos coletar: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa ou órgão em que atua, tipo de organização, solução de interesse, finalidade do contato e o conteúdo da mensagem. O fornecimento é opcional, mas sem os dados essenciais não é possível responder à sua solicitação.
3.2. Dados coletados automaticamente
Ao acessar o site, são registrados automaticamente dados de navegação e de infraestrutura, como endereço IP, identificadores de navegador e dispositivo, sistema operacional, data e hora do acesso, páginas e recursos consultados, origem do acesso e registros de segurança (logs). Esses dados são gerados pela operação normal do servidor e da rede de distribuição de conteúdo (CDN) e são utilizados para segurança, estabilidade e disponibilidade.
3.3. Dados compartilhados voluntariamente em contatos
Quando você nos procura por WhatsApp, e-mail ou redes sociais, tratamos os dados que você decidir compartilhar nessas conversas, sempre com a finalidade de atender à sua solicitação.
Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não solicita dados sensíveis, dados financeiros, senhas ou documentos. Pedimos que você não envie esse tipo de informação pelos formulários.
4. Finalidades e bases legais
Todo tratamento é feito com base em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona finalidade, dados utilizados e base legal:
| Finalidade | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Responder a solicitações de contato, dúvidas e pedidos de proposta | Identificação e contato; conteúdo da mensagem | Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) |
| Executar e gerir a relação contratual, quando ela se estabelece | Dados cadastrais, contratuais e de contato | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias | Dados cadastrais e fiscais | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Garantir segurança, prevenir fraudes e abusos e manter o site disponível | Dados de navegação e logs | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Exercer e defender direitos em processos administrativos ou judiciais | Dados relacionados ao caso | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Enviar comunicações, conteúdos e novidades, quando expressamente autorizado | Nome e contato | Consentimento (art. 7º, I) |
Quando o tratamento se basear em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento pelos canais indicados nesta Política.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária e com operadores que nos apoiam na prestação dos serviços:
- Cloudflare, Inc. — hospedagem, rede de distribuição de conteúdo e segurança do site;
- Provedores de e-mail e de produtividade — para receber e responder aos contatos;
- Plataforma de gestão de atendimento (GLPI) — usada internamente para registrar e acompanhar solicitações;
- WhatsApp (Meta Platforms, Inc.) — quando você opta por falar conosco por esse aplicativo; nesse caso, a Meta trata dados com autonomia, conforme os termos dela;
- Assessoria contábil e jurídica — quando necessário, sempre sob dever de confidencialidade;
- Autoridades públicas — mediante obrigação legal, requisição de autoridade competente ou ordem judicial.
Buscamos contratar apenas fornecedores que ofereçam garantias de segurança e sigilo, com obrigações compatíveis com a LGPD.
7. Transferência internacional
Alguns dos nossos operadores estão sediados fora do Brasil, notadamente a Cloudflare, Inc., nos Estados Unidos. Nesses casos, há transferência internacional de dados, realizada com amparo no art. 33 da LGPD e nos regulamentos da ANPD (inclusive a Resolução CD/ANPD nº 19/2024), por meio de cláusulas contratuais específicas e demais salvaguardas que asseguram um nível adequado de proteção.
Quando você opta por falar conosco pelo WhatsApp, a transferência decorre da própria natureza do aplicativo, operado pela Meta Platforms, Inc.
8. Prazo de retenção
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas e ao cumprimento de obrigações legais:
- Contatos comerciais e pedidos de proposta: até 2 (dois) anos após o último contato, salvo exercício de direitos que justifique prazo maior;
- Clientes e dados contratuais: durante a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis (em regra, 5 anos para obrigações fiscais e até 10 anos para eventual exercício de direitos);
- Logs de acesso: pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
- Comunicações de marketing: até que você se descadastre ou revogue o consentimento.
Encerradas as finalidades e os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas no art. 16 da LGPD.
9. Segurança e resposta a incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo: transmissão criptografada (HTTPS/TLS), rede de distribuição de conteúdo com proteções de segurança, controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio, backups e rotinas internas de confidencialidade. Nenhum sistema, contudo, é totalmente imune a incidentes; por isso mantemos processos de monitoramento e de resposta.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD e dos regulamentos aplicáveis.
10. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados que tratamos;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda;
- Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento.
Você também pode se opor a tratamentos fundamentados em legítimo interesse, quando houver descumprimento da LGPD, e solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, o que não é a nossa prática.
Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para [email protected], para o WhatsApp +55 11 98190-9659 ou pelo formulário em https://sasgp.com.br/contato. Responderemos nos prazos previstos na LGPD, observado o limite de 15 (quinze) dias do art. 19 para o fornecimento de declaração clara e completa. Para sua segurança, poderemos confirmar a sua identidade antes de atender.
Se você considerar que a sua solicitação não foi atendida adequadamente, poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões que afetem seus interesses com base unicamente em tratamento automatizado de dados pessoais, incluindo a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo ou de crédito.
12. Crianças e adolescentes
Este site é destinado a representantes de organizações públicas e privadas, maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos qualquer tratamento nesse sentido, os dados serão eliminados.
13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nosso encarregado é o canal de comunicação entre você, a SASGP e a ANPD. Você pode contatá-lo pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp +55 11 98190-9659.
14. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação de data e versão. Alterações relevantes que dependam de consentimento serão comunicadas previamente, com direito de revogação. O uso continuado do site após a atualização representa ciência da nova versão.
15. Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável. Fica eleito o foro da Comarca de Maceió/AL para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.