1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site https://sasgp.com.br, de titularidade da Sas Soluções Ágeis em Gestão de Projetos LTDA (“SASGP”), inscrita no CNPJ nº 43.150.497/0001-37, com sede em Rua Melo Póvoas, 110, Quadra 30, Lote 643, Sala 216, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.022-230, Brasil.
Ao acessar ou utilizar o site, você (“usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Caso não concorde, pedimos que não utilize o site.
2. Objeto e finalidade do site
O site tem caráter informativo e institucional. Ele apresenta quem somos, o que fazemos, nossas soluções e canais de contato, permitindo que você conheça a SASGP e solicite uma conversa.
O conteúdo do site não constitui proposta comercial vinculante, oferta de serviços nem consultoria. Qualquer contratação depende de proposta e instrumento contratual específicos, firmados entre as partes.
3. Definições
- Site: o endereço https://sasgp.com.br e todas as suas páginas e recursos;
- Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o site;
- Conteúdo: textos, imagens, vídeos, marcas, layouts, códigos e demais elementos disponibilizados no site.
4. Uso permitido e vedações
Você se compromete a utilizar o site de forma ética, lícita e conforme a legislação vigente. É expressamente vedado:
- Usar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Inserir, nos formulários, dados falsos ou de terceiros sem a devida autorização;
- Praticar atos que comprometam a segurança, a integridade ou a disponibilidade do site, como introdução de vírus, ataques, varreduras ou tentativas de acesso não autorizado;
- Copiar, reproduzir, raspar (scraping), distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização prévia e expressa;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte do site.
O descumprimento autoriza a adoção das medidas cabíveis, inclusive o bloqueio de acesso e a responsabilização civil e criminal.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — incluindo textos, marcas, logotipos, identidade visual, layout, gráficos, imagens, vídeos, metodologias, materiais técnicos e código — é de propriedade exclusiva da SASGP ou a ela licenciado, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
É vedada a reprodução, a modificação, a distribuição, a exibição ou o uso, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa, salvo nas hipóteses legalmente permitidas. O acesso ao site não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.
6. Conteúdos enviados por você
Ao enviar informações pelos formulários ou canais de contato, você declara que os dados são verdadeiros, de sua titularidade ou devidamente autorizados, e concede à SASGP uma autorização limitada, gratuita e não exclusiva para usar essas informações exclusivamente para responder à sua solicitação e prestar os serviços correspondentes, conforme a Política de Privacidade.
Você é responsável pelo conteúdo que envia e não deve incluir dados sensíveis, segredos comerciais ou informações de terceiros sem autorização.
7. Links e conteúdos de terceiros
O site pode conter links para páginas e serviços de terceiros (por exemplo, redes sociais e WhatsApp). Esses ambientes não são controlados pela SASGP, que não se responsabiliza por seus conteúdos, políticas, práticas de privacidade ou disponibilidade. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de cada terceiro.
8. Isenção de garantias
Empenhamos esforços para manter as informações corretas e atualizadas, mas o site é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos ausência de erros, interrupções, indisponibilidade, falhas de segurança ou que o conteúdo atenda a expectativas específicas. O uso das informações é de responsabilidade exclusiva do usuário.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a SASGP não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo do site, nem por indisponibilidades decorrentes de fatos de terceiros, caso fortuito ou força maior.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, em especial as previstas no Código de Defesa do Consumidor.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao usar o site, você declara ciência das práticas ali descritas.
11. Modificações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com data e versão. O uso continuado do site após a publicação representa concordância com a versão atualizada.
12. Disposições gerais
Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e a SASGP quanto ao uso do site. A eventual nulidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância a qualquer descumprimento não constitui renúncia. Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem a nossa concordância.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maceió/AL para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.